Na última terça-feira (28/01), a Comissão de Direito Ambiental realizou o primeiro evento do ano, tratando do tema “Novo pregão eletrônico e compras públicas sustentáveis”. O evento contou com a presença dos palestrantes Maurício Gazen e Glauce Mari Boeira Jacobi.
Durante as exposições, observou-se que o recente Decreto do Pregão Eletrônico já deixa clara sua obrigatoriedade em âmbito federal, e em breve os demais entes públicos serão afetados pela necessidade de adaptação e regulamentação. O novo pregão eletrônico e as licitações sustentáveis estão se estabelecendo e propondo uma administração pública mais gerencial, evidenciando a proposta de uma administração pública mais inovadora.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental, Claudinei Baldissera, avalia que o Poder Público, em todas as esferas, sendo um grande consumidor de produtos e serviços, tem o desafio de adotar e aperfeiçoar mecanismos de compras sustentáveis, ao abrigo da Lei, e ressalta que “além de prestar relevante contribuição à causa ambiental, a adoção de boas práticas ambientais ainda tem como função pedagógica estimular o setor privado e a população a seguirem o mesmo caminho”, comenta Claudinei.
A presidente da Comissão de Direito Público e coordenadora da Comissão de Direito Ambiental, Cinara de Araújo Vila, comenta que “o tema do primeiro encontro trouxe essa intersecção importante - o novo pregão eletrônico e as compras públicas sustentáveis, como ferramenta de economia e desenvolvimento sustentável para a administração pública, em especial quando se busca o desenvolvimento econômico da região. Fomentar a inovação e legislação local é o intuito, aprimorando os profissionais que lidam com a temática”, disse Cinara.
Sobre o tema, o presidente da Comissão de Advocacia e Inovação, Rafael Pereira, parceiro do grupo de estudos da Comissão de Direito Ambiental, ressalta a importância de uma análise conjunta das efetivas necessidades e desafios para que se implementem os verdadeiros anseios da legislação existente. “É importante que haja uma aproximação entre a OAB, Poder Público e empreendedores, a fim de que sejam observadas as "dores" de cada ator nesse cenário e, então, proponham-se medidas que aliem tecnologia, inovação e reestruturação de processos internos capazes de darem conta das exigências relacionadas aos serviços públicos existentes de forma transparente e com respeito ao erário”, destacou Rafael.
O evento realizado marca a iniciativa de reunir diversas comissões para fomentar o debate e impactar positivamente na formação de profissionais preparados para a nova tendência do ano – as compras compartilhadas na administração pública, planos de logística, necessidade de certificação, atendimento dos critérios de legalidade, economicidade e desenvolvimento sustentável.
Os integrantes da Comissão de Direito Ambiental da OAB/NH ainda informaram que o grupo de estudos da comissão terá alguns encontros para tratar sobre os tópicos apresentados na palestra, como o entendimento dos pontos estratégicos para a adoção das licitações sustentáveis, os planos de logística e o desenvolvimento da legislação. O grupo de estudos é aberto a todos os interessados e pretende viabilizar o aprimoramento jurídico e legislativo da temática, com contribuições técnicas e inovadoras, contando ainda com o apoio da Comissão de Direito Público e da Comissão de Advocacia e Inovação da OAB/NH.
