Em comunicado à Subseção, a Juíza Diretora do Foro de Novo Hamburgo, Joseline Mirele Pinson de Vargas, informou sobre a instalação da Central de Atendimento ao Público (CAP) e da Central de Cumprimento Cartorário (CCC) na comarca. O ato que marcará a instalação dos novos serviços ocorrerá no próximo dia 07/08 (quarta-feira), às 17h.
Confira o texto do comunicado na íntegra:
A Resolução Nº 1228/2018-COMAG autorizou, em novembro de 2018, a criação da Central de Atendimento ao Público (CAP) e das Centrais de Cumprimento Cartorário (CCC) na Comarca de Porto Alegre. A CAP é destinada a centralizar o serviço de atendimento ao balcão e o esclarecimento de dúvidas processuais e sistêmicas sobre o e-proc para as partes, advogados e interessados e a CCC centraliza e padroniza o cumprimento das determinações judiciais do sistema e-proc. A meta é especializar cada setor com suas respectivas atribuições, racionalizando e qualificando as tarefas desempenhadas.
Desde o dia 18.03.2019, o e-proc tornou-se obrigatório em Porto Alegre para a Área de Família, Sucessões e Curatelas e, a contar do dia 13.05.2019, para a Área Cível (exceto Fazenda Pública e Juizado da Infância e Juventude). Em relação a Novo Hamburgo, esta obrigatoriedade iniciou-se em maio de 2019.
Diante do sucesso dessas implantações, assim como da expansão do e-proc no interior do estado, restaram aprovadas as Resoluções nº 1264/2019-COMAG e a nº 1263/2019-COMAG, autorizando, respectivamente, a criação das Centrais de Atendimento ao Público (CAP) e as Centrais de Cumprimento Cartorário (CCC) nas 9 comarcas com maior média anual de ingresso processual no interior do estado. São elas: Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Gravataí, São Leopoldo e Viamão.
Atualmente, já existem CAPs funcionando no térreo do Foro Central II da comarca de Porto Alegre (sala 109) e no Foro Regional da Tristeza (térreo, sala 107/108) à disposição das partes, advogados e interessados.
Dentre os serviços prestados estão: o cadastro e a validação dos advogados no e-proc, a alteração de senha, o fornecimento de chave do processo, a prestação de informações sobre o andamento processual, o auxílio ao advogado a peticionar e anexar documento no processo, bem como o esclarecimento de dúvidas sobre o sistema e-proc.
No Foro Central II de Porto Alegre estão concentradas as duas Centrais de Cumprimento Cartorário – CCC uma especializada em Família e outra na matéria Cível, sendo que nenhuma delas presta atendimento ao público, o qual é realizado exclusivamente pela CAP ou pela Unidade Judicial de origem do processo.
No que tange à instalação da CAP e da CCC na comarca de Caxias do Sul os trabalhos iniciaram no dia 18.06.2019, conforme Portaria 14/2019-CGJ.
Na Comarca de Novo Hamburgo, a instalação da CAP e da CCC ocorrerá no dia 30/07/2019, às 15h30min e contará com a presença da Corregedora-Geral de Justiça e da Juíza Corregedora da região, além dos representantes da OAB e Judiciário locais.
De início, esses dois setores serão vinculados à Direção do Foro da Comarca, contando com a coordenação da Juíza Diretora do Foro, Dra. Joseline Mirele Pinson de Vargas.
