A primeira pauta dos trabalhos da manhã desta sexta-feira (03), no Colégio de Presidentes da OAB/RS, formado pelos 106 dirigentes da Ordem de todo o RS, realizado em Torres, foi a uniformização do alvará automatizado e a aplicação de um critério objetivo para concessão de benefício de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), apresentada pelo presidente da subseção de São Borja, Rui Faccin.
Conforme Faccin, os alvarás ainda são emitidos em nome das partes e não são corrigidos monetariamente. Sobre a concessão de AJG, o dirigente destacou que “é importante que o TJRS uniformize o entendimento para concessão da Assistência Judiciária”.
O presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, relatou que a CDAP já possui expediente tratando sobre a uniformização do alvará automatizado junto à Corregedoria-Geral da Justiça. Sobre a correção monetária dos alvarás, a CDAP vai dar encaminhamento à pauta. Sobre a uniformização da concessão de AJG, a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB/RS emitirá um parecer sobre o tema, em conjunto com a Procuradoria Nacional, para dar melhor encaminhamento à pauta.
Imprensa OAB/NH
