Confira a matéria realizada pelo Jornal NH e publicada nesta terça-feira (23/06), localizada na página 13.
A partir do Movimento político na Assembleia Legislativa gaúcha sobre o projeto do governo estadual para aumento de imposto, a presidente e o vice presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Novo Hamburgo, Ivete Dieter e Carlos Henrique Klaser Neto, respectivamente, manifestam sua preocupação. Eles estiveram ontem no Jornal NH para divulgar seu posicionamento. Trata-se do imposto sobre Transmissão de Causa de Mortis e Doação (ITCMD), pago ao Estado quando há transmissão de bens por herança, pois , por causa do falecimento, os bens devem ser inventariados para serem repassados aos herdeiros.
Conforme Ivete, hoje o ITCMD é de 4%, mas o projeto prevê que aumente para 6%. “Novamente é o cidadão que sofrerá a voracidade do nosso Estado em aumentar impostos. Se passar de 4% para 6% significará aumento de 50% na alíquota, algo que o cidadão somente perceberá quando necessitar regularizar o patrimônio herdado”, comenta. Com isso, se estima que as pessoas de menor poder aquisitivo, na prática acabarão não regularizando a sucessão, pelos custos envolvidos.
Confira na imagem abaixo na Íntegra:
Imprensa OAB/NH
