Mais uma conquista para a advocacia gaúcha. Os advogados com audiência em outra cidade, que não a sua de origem, ou que precisam fazer sustentação oral em processos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não precisam viajar até outro município ou à sede do tribunal em Porto Alegre. A defesa das ações pode ser realizada por videoconferência.
O sistema está disponível em todas as unidades da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, com a ideia de garantir economia de tempo e de recursos financeiros.
Para o Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a iniciativa é uma conquista para a advocacia gaúcha: “Vai atingir milhares de advogados espalhados pelo Estado, facilitando suas atuações, reduzindo tempo e custos, minimizando distâncias. Com certeza, resultará em avanços para a classe”, declarou.
Como fazer: sustentação oral no TRF4 e audiências no 1º grau
Para acessar o sistema, é preciso entrar no portal do TRF4 ou no portal de uma das três Seções Judiciárias. Na parte relativa a “Serviços”, basta clicar no ícone “Sob Medida”, realizar o cadastro e seguir o caminho autoexplicativo para o agendamento.
Na página do TRF4, estão as regras sobre o agendamento de sustentações orais. O advogado precisa verificar se o processo foi incluído em pauta de julgamento ou se será levado em mesa, e fazer o pedido até 15 horas do dia útil anterior ao da sessão. Na data do julgamento, basta comparecer à subseção judiciária, onde ele estiver, antes do horário marcado para o início do julgamento. As sustentações orais acontecem no início das sessões, pois têm preferência, de acordo com o Regimento Interno do TRF4.
Para marcar a audiência por videoconferência, entre seções ou subseções judiciárias, o caminho é o mesmo: entrar nos portais da Justiça Federal da 4ª Região, na internet, e acessar o ícone “Sob Medida”.
Sistema consolidado
Além de facilitar o trabalho dos advogados e o acesso das partes ao processo, o investimento em estrutura de equipamentos para videoconferência, em todas as unidades da Justiça Federal da Região Sul, tem permitido a realização de diversas iniciativas, como mutirões de conciliação entre diferentes subseções e conciliações virtuais.
Outro reflexo da consolidação do projeto é que, desde março de 2013, o Conselho da Justiça Federal (CJF) adotou o sistema de videoconferências criminais, desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, como o sistema nacional de audiências por videoconferência em processos criminais no âmbito da Justiça Federal de todo país.
Há quatro anos o chamado “Projeto XXI” usa a tecnologia para eliminar a expedição de cartas precatórias inquiritórias. A videoconferência é usada nas varas criminais da Justiça Federal da Região Sul para tomada de depoimentos de testemunhas e partes em processos que tramitam em outras subseções judiciárias. O procedimento confere maior agilidade e efetividade ao andamento das ações criminais, pois a qualidade da prova também aumenta, porque o magistrado que realiza a audiência é o mesmo que julgará o processo. (Com informações do TRF4).
Serviço também é realizado no TRT4
Desde 2016, em decorrência da atuação da OAB/RS, advogados da área trabalhista também podem realizar suas sustentações orais pelo sistema de videoconferência. A ferramenta foi uma demanda da Ordem gaúcha, gerada a partir de um item da Carta de Porto Alegre, elaborada durante o Colégio de Presidentes da Capital, realizado em maio daquele ano.
Nesse modelo, o profissional pode realizar a videoconferência a partir de um computador ou notebook equipado com microfone, webcam e acesso à internet. A sustentação oral por videoconferência poderá ser solicitada para qualquer processo em julgamento, desde que o advogado possua domicílio profissional fora de Porto Alegre.
Como realizar o agendamento on-line
O requerimento de sustentação oral por videoconferência poderá ser feito pelo advogado até às 18h do dia anterior ao da sessão por meio do endereço http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/servicos/sustentacaoOral.
Após fazer o pedido, o advogado receberá, por e-mail, as instruções para participar da sessão.
Fonte: OAB/RS
