DIA DO ADVOGADO 2018
SAUDAÇÃO E FÉ NA JUSTIÇA
Acostuma-te à lama que te espera!
O Homem, que, nesta terra miserável,
Mora entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser fera.
Toma um fósforo. Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.
Augusto dos Anjos, em “Versos Íntimos”
Há muitos anos Brizola fez encampações polêmicas e, em um caso de grande repercussão, logo após concluída a audiência, o juiz mandou todos saírem da sala, pois iria elaborar a sentença. Passado um tempo para tomar um café, abriu a porta e leu uma sentença bem datilografada, de umas 30 páginas. Constrangeu os presentes. Faz poucos dias, seguindo um plano, sob fundamento de fato novo, o TRF da 4ª Região se viu abalado por outra grave destas situações. Apesar do Supremo Tribunal Federal já haver se pronunciado e mesmo assim alguns integrantes seus desconsiderarem os julgados, todos ignorando a Emenda Constitucional nº 45 que estabelece o princípio da repercussão geral, se registrou verdadeira anarquia e perda da confiança no Judiciário, trazendo insegurança jurídica, a qual se faz sentir na sociedade e na economia. A falta de segurança afasta investimentos, não gera empregos e frustra a nação.
Neste clima estamos a festejar o “Dia do Advogado”. É necessário sanear muita coisa para poder prosseguir.
O Judiciário está passando por um de seus momentos mais críticos. Questiona-se a morosidade dos julgamentos, e não é pequena a parcela da população que relaciona a demora no andamento dos processos à impunidade, especialmente dos criminosos mais ricos, que se valem dos recursos judiciais para postergar o ajuste de contas com a sociedade e o país.
Nesse cenário, não surpreende que muitas pessoas estejam cada vez mais céticas de que a Justiça irá levar a cabo a sua função de aplicar a lei de forma imparcial a todos. O grande desafio do sistema de Justiça neste momento é não capitular.
Evidente que excessos e perda de compostura de alguns operadores jurídicos, além da falta de pudor na defesa de privilégios corporativos, tornaram o sistema de Justiça mais vulnerável às investidas dos corruptos.
Fundamental é que a sociedade, em qualquer circunstância, mantenha inabalável fé na Justiça do nosso país.
Na independência com que os juízes devem prolatar suas decisões – alheios a interesses e pressões e apenas adstritos às provas dos autos – repousa toda a garantia do Direito, todo o arcabouço da Justiça.
Uma sociedade não pode sobreviver sem estabelecer sua base em valores morais e regras definidas de comportamento. Sem tal base, será impossível mantê-la constituída saudavelmente de forma a permitir a procura da felicidade e do bem-estar para o conjunto dos seus membros.
Administrar a Justiça significa administrar conflitos de interesses. Aquele, portanto, que administra a Justiça estará, todo o tempo, laborando contra o interesse de outrem; muitas vezes, interesses do próprio Estado ou de outros núcleos de poder. Por isso, deve estar num pedestal que lhe assegure segurança e isenção.
Todavia, agora, o Poder Judiciário não para de surpreender o País com decisões que interferem diretamente na alçada dos outros, gerando, desta forma, perplexidade e afrontando situações jurídicas definidas, dificultando e impedindo o trabalho consciente do advogado.
A respeito da atuação do advogado, como instrumento de realização da Justiça, cabe lembrar o ensinamento de Márcio Oliveira Puggina, ao tempo em que atuava com invulgar brilhantismo na magistratura: “O juiz distribui a justiça, mas é o advogado quem desfaz as injustiças. O juiz julga os fatos tal qual eles se apresentam no processo, mas é o advogado quem mergulha neles e os apresenta ao Judiciário com a roupagem do direito. É nesta harmonia entre funções tão diversas e independentes que repousa a estrutura e a própria grandeza do Poder Judiciário”. Isso é que precisamos restabelecer! O descrédito do Judiciário não deve interessar as pessoas de bem.
Proclamou alguém que justiça eficaz e poderosa é, no mundo moderno, apanágio de nações fortes e poderosas. E vice-versa.
Não cremos que necessariamente deve ser assim, pois a nós nos parece que a prudência, o bom senso, a constante presença de bons juízes, muitos de destacada capacidade, hão de sustentar a indispensável crença de que as decisões da Justiça são, de um modo geral, razoáveis e justas. Impõe-se reconhecer que existem muitos juízes íntegros e cônscios de suas altas responsabilidades, impessoais, humanos e que consideram o advogado realmente um dos ângulos traçados por Francesco Carnelutti.
Por fim, cumpre destacar que o advogado, no seu elevado mister, constitui um dos baluartes na defesa do Estado de Direito e dos cidadãos, pois “a legalidade e a liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos “. (Rui Barbosa).
Parabéns à nobre classe dos advogados!
Adalberto Alexandre Snel
Advogado militante, decano da Subseção e primeiro Presidente da OAB/NH
OAB/RS 1.665
